EXPEDIENTE APROVADO NAS SESSÕES OCORRIDAS EM JANEIRO

     Nas primeiras sessões realizadas pela nova Legistura no mês de janeiro, sob a Presidência do Ver. Vanderlei Ernesto Luppi, foram apreciados e aprovados os seguintes expedientes:

SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/JANEIRO - Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 01/2017 - Institui as normas técnicas de instalações de equipamentos para micro queijarias, micro usinas de beneficiamento e industrialização de leite e usinas de beneficiamento de leite; Projeto de Lei nº 02/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado. d Bancada do PT, o Projeto de Resolução nº 01/2017 – Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Paim Flho, o qual reduz o período do recesso legislativo de 60 (sessenta)pra 30 (trinta) dias. D Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 01/2017 – Revoga a Resolução n° 042/1999, de 30 de dezembro de 1999, que “Dispões sobre a realização de serviços administrativos e financeiros da Câmara Municipal de Paim Filho, em vista da unificação dos procedimentos de contabilidade e despesa entre o Legislativo e o Executivo Municipal. 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 13/JANEIRO - Do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 03/2017, que “Consolida e reorganiza o quadro de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos Servidores e dá outras providências”, aprovado com os votos contrários da Bancada do PT.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/JANEIRO - Do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 04/2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, sendo quatro Monitores Especiais de Educação e dois Psicopedagogos e o Projeto de Lei nº 05/2017, que altera padrão de cargo efetivo e dá outras providências.Indicação nº 01/2017, de autoria da Verª Roselei, subscrita pelos demais edis da Bancada do PMDB e PDT, sugerindo ao Executivo Municipal para que seja realizado estudo técnico pra desassoreamento dos Arroios Berto Tigre e Lajeado Caçador, neste município.