EXPEDIENTE APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

             Em sessão ordinária realizado no último dia 14 de novembro, os vereadores da Câmara Municipal de Paim Filho, sob a presidência da Verª Sidia Lurdes Martini Bessegato, deliberaram sobre os seguintes expedientes, aprovando-os por unanimidade:

Projeto de Lei nº 036/2023 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos provenientes da união para complementação da remuneração do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar d e Enfermagem e da Parteira.

Projeto de Lei nº 037/2023 – Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC, o Conselho Municipal de Defesa Civil – COMUDEC, do Município de Paim Filho, revoga a Lei nª 1.540/2002, de 13 de março de 2002 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 038/2023 –Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Paim Filho e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023 no valor de R$ 44.825,35.

Moção De Apoio nº 02/2023 - À reposição inflacionária de 32% ao efetivo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul.

                A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 28 de novembro, com transmissão ao vivo pelo facebook e site da Câmara www.camarapaimfilho.rs.gov e pelas emissoras de rádio Paim FM 104.9 e Regional FM 91.7.