CÂMARA DE VEREADORES REALIZA SESSÃO INUSITADA

          No último dia 26 de março, em virtude do Decreto Legislativo nº 03/2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Corona Vírus (covid-19), que regulamenta no Poder Legislativo Municipal o estabelecido no Decreto Municipal nº 2.705/2020, onde, dentre outras determinações, suspende qualquer evento com aglomerações, foi então suspensa a sessão ordinária que se realizaria no último dia vinte e quatro e então, de maneira inusitada, foi realizada uma sessão através do grupo de watsapp da Câmara.

          Com a presença e manifestação de todos os edis, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 014/2020, que Reconhece a calamidade pública municipal, convalida os decretos inerentes, autoriza repasse de valores financeiros, dispo sobre a prorrogação de vencimento de dividas de natureza tributária e não tributária do exercício de 2020 e dá outras providências.

          Justifica-se que através da edição de Decretos, foram tomadas medidas drásticas no combate ao surto epidêmico, bem como as atividades comerciais e de prestações de serviços no Município. Como também na mesma situação, é necessário tais atos serem convalidados pelo Legislativo Municipal, como também a adoção e postergação dos vencimentos de tributos e programas em andamento no Município.

         Outra medida tomada através deste é um repasse financeiro ao Hospital Beneficente São João de Sananduva – RS para que possa manter uma equipe especializada, com a contratação de novos funcionários e equipe médica para atendimento ao Coronavírus.

        Ressalta-se ainda que o Município, juntamente com os municípios de Machadinho, Maximiliano de Almeida, Sananduva, Santo Expedito do Sul e São João da Urtiga, se reuniram para um repasse proporcional ao Hospital.

        Próxima sessão ordinária deverá acontecer normalmente no dia 14 de abril, salvo prorrogação das determinações contidas nos Decretos emitidos.