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| PROTOCOLO | 20240703 | PROCESSO | 009/2024 | DATA ENTRADA | 27/05/2024 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 009/2024 - REQUERIMENTOS | STATUS | Votado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe cópia de documento e/ou informações em relação a Dispensa de Licitação nº 013/2024 – Aquisição de Galerias, sendo: 1 – Justificar a motivação pela qual foram realizados os empenhos nº 02992, 02993 e 02994, na data de 04 de abril de 2024 (antes da realização do processo de dispensa nº 013/2024 e da proposta apresentada pela empresa datada de 10/04/2024); 2 – Justificar o motivo pelo qual no dia 12 de abril de 2024 foi feita a liquidação dos empenhos nº 02992, 02993 e 02994, sendo que no dia 23 de abril de 2024 foram feitos os pagamentos totais dos empenhos nº 02992 e 02993 sem o recebimento total das galerias adquiridas, e indicar quem atestou o recebimento dos mesmos; 3 – Sejam encaminhadas cópias dos projetos e pedidos de licenças ambientais dos locais onde serão instaladas as galerias. |
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